PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AGORA PODEM CONCORRER A VAGAS PELO SISTEMA DE COTAS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE DESEJAM INGRESSAR NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO PODERÃO, A PARTIR DE AGORA, CONCORRER A VAGAS PELO SISTEMA DE COTAS.

A NOVIDADE FOI PUBLICADA EM 24 DE ABRIL, PELO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. A LEGISLAÇÃO QUE REGE OS COTISTAS JÁ GARANTIA COTAS A ESTUDANTES ORIUNDOS DE ESCOLAS PÚBLICAS, DE BAIXA RENDA, NEGROS, PARDOS E INDÍGENAS.

A PRESIDENTE DA ANDIFES, REITORA ÂNGELA PAIVA CRUZ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN), EXPLICA QUE O ANEXO FOI NECESSÁRIO PARA SE ADEQUAR À NOVA LEGISLAÇÃO VIGENTE. COMO O ANTIGO DECRETO NÃO CONTEMPLAVA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, FOI PRECISO PROPOR UMA MUDANÇA.

DE ACORDO A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O SISTEMA DE COTAS NO BRASIL, AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL DEVEM RESERVAR O MÍNIMO DE 50% DAS VAGAS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO A ESTUDANTES QUE TENHAM FREQUENTANDO, INTEGRALMENTE, O ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA. DENTRO DESSA COTA, AS VAGAS DEVEM ATENDER PERCENTUAIS ESPECÍFICOS PARA CRITÉRIOS SOCIAIS (RENDA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO PER CAPITA), RACIAIS E ÉTNICOS.

A QUANTIDADE DE VAGAS SERÁ DEFINIDA DE ACORDO COM O NÚMERO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO NA QUAL O ESTUDANTE SERÁ MATRICULADO, CONSIDERADO O PROPORCIONAL EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO DO ESTADO OU DO DISTRITO FEDERAL EM QUE ESTIVER LOCALIZADA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, SEGUNDO O ÚLTIMO CENSO DEMOGRÁFICO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).

A PRESIDENTE DA ENTIDADE DISSE AINDA QUE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) TERÁ 90 DIAS PARA EDITAR OS ATOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS PARA APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO PARA ESSES PÚBLICOS. DURANTE O PERÍODO AS UNIVERSIDADES FEDERAIS DEVERÃO FAZER SELEÇÕES PREVENDO OS PERCENTUAIS, CONFORME O QUE ESTABELECE O DECRETO.