Entregue relatório da CPMI que investigou a violência contra a mulher no Brasil

A Senadora Ana Rita (PT-ES) entregou na manhã desta sexta-feira (9), o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no Brasil às autoridades e entidades do Espírito Santo.

O documento é composto de 1.045 páginas, que traz 13 proposições de projetos de lei, além de 73 recomendações para todos os poderes, nos níveis estaduais e federais. Um dos projetos sugere incluir no Código Penal o crime de “feminicídio”, conceituado como uma forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher.

Durante quase um ano e meio de trabalho a CPMI visitou 17 estados e Distrito Federal e esteve no Espírito Santo em maio de 2012. Para os capixabas o relatório aponta mais 41 recomendações ao Governo, Defensoria, Ministério Público e Poder Judiciário.

Líder nacional no assassinato de mulheres, com taxa de 9,8 homicídios por 100 mil mulheres, o Estado apresenta inúmeras falhas na rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e no cumprimento da Lei Maria da Penha. Vitória é a 1ª capital mais violenta do País, com 13,2 homicídios a cada 100 mil mulheres.

Confira a entrevista que ela concedeu ao Revista Universitária na quinta-feira (8) falando sobre o relatório.