Conselho de Psicologia se posiciona sobre vetos ao chamado "Ato Médico"

A discussão sobre o projeto de lei que define e promulga o que é o fazer médico, qual o seu ato, já acontece há cerca de onze anos. Após aprovado, este ano, no Congresso Nacional, o Projeto recebeu veto parcial da presidenta Dilma Rosseff, o que foi mantido pelo Congresso.

O Governo Federal alegou que o veto resguarda as políticas e programas desenvolvidos no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como as rotinas e protocolos estabelecidos nos serviços privados. Por isso, de acordo com o Governo, o artigo 4º, referente à formulação do diagnóstico nosológico (de doenças), foi vetado.

A vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-ES), Silvia Fontes, falou sobre o posicionamento dos psicólogos sobre o Ato Médico, e porque a sua categoria profissional, assim como outras ligadas à saúde, como enfermeiros, farmacêuticos, assistentes sociais e fisioterapeutas consideram os vetos da presidenta Dilma, e a manutenção deles no Congresso Nacional, importante para a Saúde Pública Brasileira.